Vital Silva, Estudante de Direito
  • Estudante de Direito
  • Pro

Vital Silva

Quixeramobim (CE)
11seguidores17seguindo
Entrar em contato

Sobre mim

Servidor no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e estudante de Direito do Centro Universitário Católica de Quixadá.

Verificações

Vital Silva, Estudante de Direito
Vital Silva
PRO
Desde July 2017

Comentários

(6)
Vital Silva, Estudante de Direito
Vital Silva
Comentário · há 5 meses
Permita-me discordar: a desconsideração da personalidade jurídica só deve ser possível após a instauração do incidente obrigatório previsto no art. 133, do CPC, onde será instalado o contraditório entre o exequente e os sócios. Ressalta-se que a referida desconsideração, também, só é possível, de acordo com a jurisprudência, em caso de flagrante abuso de personalidade, desvio de finalidade ou confusão patrimonial. A simples inexistência de bens no nome da PJ e serem penhorados, de acordo com muitos julgados, não é suficiente para tanto. O julgado citado na petição é de 17/10/2011, pré-CPC/15. A exceção à regra é a execução fiscal, onde não é necessário a instauração do incidente, mas deve-se observar todos os demais requisitos autorizadores para a desconsideração.

Perfis que segue

(17)
Carregando

Seguidores

(11)
Carregando

Tópicos de interesse

(15)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres

Vital Silva

Entrar em contato