O instituto da penhora passou ... ... ainda hoje, confundem muitos advogados e magistrados. operadores do direito.  Uma dessas alterações ocorreu... ...r uma importante prerrogativa: Art. 475-J. Caso o devedor, c... ...go os bens a serem penhorados. O importante direito concedi... ...ando a satisfação do credor. Foi pensando nisso que o legis... ...ialmente, a seguinte ordem”. O Código de Processo Civil de ... ...i, como em seu art. 829, § 2º: Art. 829. O executado será ci... ...o, conforme expendido acima. Quando da indicação dos bens p... ... satisfeita sejam preservados. Como forma de reprimir o dev... ...alizado do débito em execução. Conforme restou demonstrado,... ...para além de terminológicas. A nomeação, embora passível de... ...ão ao cumprimento de sentença. No entanto, a Lei nº 11.382/... ...entença que se deseja cumprir. Houve discussões no sentido ... ...essária de admissibilidade”. A extinção do instituto da nom... ...rimento da sentença exequenda. Contudo, o CPC/15 colocou fi... ...sejam rejeitadas liminarmente. Portanto, a nomeação de bens à...

RESUMO Holanda, Bélgica e Uruguai há ... ...tanásia apresentada no Brasil. PALAVRAS-CHAVES: Eutanásia; Di... ...ade Humana; Direito Comparado. INTRODUÇÃOA eutanásia permanec... ... e até mesmo gregos e romanos. Na Europa do final do século X... ...ação social”. (DEL CONT, 2008) A Constituição da Republica Fe... ...os conflitos sociais advindos. O debate em torno da eutanásia... ...es da sociedade contemporânea. Neste sentido, o presente arti... ...socais da eutanásia no Brasil. Um dos primeiros objetivos esp... ... sociedades ao longo do tempo. Faz-se necessário ainda analis... ...ra o debate do tema eutanásia. 1. RELFEXÕES PRELIMINARES A Holanda, considerado um dos ... ...ilha lhe retirasse a vida. [5] Em 1980, a Igreja Católica, co... ...pessoa que está morrendo”. [6] A eutanásia volta na atualidad... ... apenas por autoridade divina. Ainda é conveniente citar o em... ...grande parte de uma sociedade. 2. A EUTANÁSIA EM DIFERENTES P... ... o thánatos (θάνατος) = morte. Aproximadamente no período de ... ...ésica. (SIMOONS, 1998, p. 294) Ainda no que se refere ao pens... ...enta um aprendizado de Platão: We have learned from Plato, on... ... a própria vida. (NADAF, 2014) No início do século XVI o famo... ... Opus Utopia (1516) disse que: Se a doença é incurável e faz-... ...percutiu, como no Brasil. [10] Em julho de 2015 uma jovem bel... ...lês The Independent. [11] [12] 3. A CONFIGURAÇÃO DA EUTANÁSIA... ...ções de expressar tal vontade. O Conselho Federal de Medicina... ...ente apenas um organismo vivo. Em 2006, o Conselho Federal de... ...ns casos de doenças terminais: Na fase terminal de enfermidad... ...ia. (VILLAS-BÔAS, 2008, p. 72) O Ministério Público na época ... ...dicina e o Ministério Público. Ainda sobre o tema, o Anteproj... ...solução 1.805/2006 do CFM.[14] A proposta vem gerando protest... ...ção da pena da eutanásia. [15] Uma crítica que se pode fazer ... ...s pedidos de cessação de vida. 4. DIREITO COMPARADOO Direito ... ...dos em determinadas temáticas. Em detrimento da globalização,... ...ias...” (REALE, 1978, p. 305). O mundo de intensas trocas hum... ...o de leis, códigos e tratados. 4.1. Holanda e a eutanásiaO ca... ... posteriormente suspensa. [16] O passar dos anos fez esse deb... ...e intenso sofrimento psíquico. Em 2001, a então Ministra da S... ...que normatizam a matéria. [17] É oportuno enfatizar que no si... ...l da jurisprudência holandesa. A Toetsing levensbeëindiging o... ... demitidos a qualquer momento. 4.2. Bélgica e a eutanásiaA Bé... ...ituir crime de homicídio. [18] Cabe salientar que a legalizaç... ...no por meio da política local. Em 2006 o rei belga, Filip-Phi... ...sse por motivo de doença. [19] O Wet Betreffende de Euthanasi... ... morte assistida nos casos de: O paciente é um adulto ou meno... ...nte expressas no art. 3º § 2º. 4.1. Uruguai e a eutanásia O Uruguai continua a ser consi... ...cífico no código penal pátrio. Desde o Código Penal de 1934 (... ...por lá de “homicídio piedoso”. Articulo 37:. Del homicidio pi... ...caráter progressista da nação. 5. A CORRELAÇÃO ENTRE RELIGIÃO... ...EXOS SOBRE A TEMÁTICA ABORDADA É inegável a grande influência... ...do mesmo sexo e o fim da vida. No Islamismo a vida humana é s... ...doença, dor e ansiedade”. [21] No Budismo, uma das maiores re... ...ça incurável. (VATICANO, 1980) 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS Ressaltamos aqui que com o des... ...acitada resolução como válida. Muitas polêmicas já surgiram e... ...a eutanásia e morte assistida. Devemos também considerar que ... ...arretar decisões precipitadas. No caso de uma possível normat... ...re no modelo holandês e belga. Obviamente, assim como ocorreu... ... Constituição Federal de 1988. Ressaltamos aqui também, o pap... ...uando por fim na própria vida. O princípio da dignidade é um ... ...psíquico e físico do paciente. Portanto, cabe também refletir... ...Estado Democrático de Direito. REFERÊNCIASA eutanásia na visã... ... Acesso em 18 de maio de 2015. ALEXANDER, Mary. South Africa ... ...Acesso em 29 de abril de 2015. Bélgica concede direito de mo... ... Acesso em 20 de maio de 2015. Declaration on euthanasia: Pre... ...Acesso em 30 de abril de 2015. CONT, Valdeir del. Francis Gal... ...6, n. 2, p.201-2018, jan. 2008 Deputado faz discurso sobre a ... ... Acesso em 17 de maio de 2015. Justiça Valida resolução do CF... ...ex.php?option=com_content&view=article&id=21057:justiça-val.... Acesso em 17 de mai. De 2015. Last Moment Robot: ‘End of li... ... Acesso em 17 de maio de 2015. MORE, Thomas. Utopia.3 ed. São Paulo: Martins Fontes, 2009. NADAF, Aadamali; MUGADLIMATH, ... ...cine. V. 36 n. 2 abr-jun 2014. PAPADIMITRIOU, John D; POLIME... ...of Medicine. V. 100, jan 2007. Proposta para novo Código Pena... .... Acesso em 17 de maio de 2015 REALE, Miguel. Lições prelimin... ...5 ed. São Paulo: Saraiva, 1978 Right to die: Belgian doctors ... ... 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